Seu Companheiro Te Abandonou? Você Pode Ter Direito à Propriedade do Imóvel Em Que Mora - Conheça a Usucapião Familar

Você sabia que, mesmo sem escritura ou contrato de compra, é possível conquistar a propriedade legal de um imóvel? Isso é possível por meio do usucapião familiar, um instrumento jurídico pouco conhecido, mas extremamente poderoso — especialmente para quem vive em uma situação de abandono no relacionamento.

O que é Usucapião Familiar?

O usucapião familiar é uma modalidade de usucapião prevista no Código Civil, mais precisamente no artigo 1.240-A. Ele permite que uma pessoa se torne proprietária de um imóvel urbano de até 250m² quando comprova que:

Mora no imóvel de forma exclusiva e ininterrupta por pelo menos 2 anos;

O imóvel era de propriedade comum do casal;

O outro cônjuge ou companheiro abandonou o lar;

A posse foi exercida de forma pacífica, contínua e com intenção de dono.

Para quem essa modalidade é indicada?

É especialmente indicada para quem:

Foi abandonado pelo cônjuge ou companheiro e continuou morando sozinho com os filhos no imóvel da família;

Nunca formalizou a separação, mas vive na prática como único responsável pelo lar;

Não possui meios para regularizar a situação por vias convencionais, como compra e venda ou inventário.

Quais são os benefícios?

✔ Regularização definitiva do imóvel no seu nome;

✔ Segurança jurídica para você e sua família;

✔ Possibilidade de financiar reformas, vender ou deixar como herança;

✔ Fim de conflitos judiciais com o ex-companheiro(a) que abandonou o lar.

Como é feito o processo?

O processo pode ser administrativo ou judicial, e é necessário apresentar documentos como:

Comprovantes de residência e posse;

Certidões que comprovem o abandono do lar pelo ex-companheiro;

Testemunhas que possam confirmar a situação;

Planta e memorial descritivo do imóvel (quando exigido).

Conte com orientação profissional

O processo de usucapião familiar exige provas, estratégia e conhecimento jurídico específico. Com o suporte de um advogado especializado, você garante mais agilidade, evita erros e aumenta suas chances de sucesso.

> Regularizar seu lar é garantir paz, segurança e dignidade.

Se você vive nessa situação ou conhece alguém que esteja passando por isso, entre em contato com nosso escritório. Vamos analisar seu caso com sigilo, empatia e profissionalismo.

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