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Na vida, algumas responsabilidades não podem ser ignoradas — e entre elas está a pensão alimentícia, um direito legal que garante dignidade, segurança e cuidado a quem mais precisa. 👶🏽 Afinal, o que é pensão alimentícia? É uma contribuição financeira destinada a suprir as necessidades básicas de quem depende de apoio para viver com dignidade. Vai muito além de alimentação: inclui moradia, educação, saúde, vestuário e lazer. 👨‍👩‍👧 Quem pode receber? Filhos menores ou maiores em situação de dependência Ex-conjuges ou ex-companheiros em determinadas condições Pais ou outros parentes próximos, conforme o caso 💼 Quem deve pagar? A pensão é apresentada com base em dois princípios: necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. A lei busca sempre o equilíbrio e a justiça entre as partes envolvidas. 🚨 E se não for paga? O pagamento não pode acarretar consequências graves: Protesto em cartório Bloco de contas e bens Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito E até prisã...

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📢 VOCÊ TEM DIREITO A UMA HERANÇA E NEM SABE 🧾 Se você é filho(a) fora do casamento, descendente não reconhecido no testamento ou herdeiro legítimo que ficou de fora da partilha, você tem direito a entrar com uma ação chamada Petição de Herança. 🔍 O que é isso? É o direito que a pessoa tem de reivindicar a parte da herança que lhe pertence, mesmo anos depois do falecimento do parente — desde que dentro do prazo legal. ⚖️ Exemplos de quem pode entrar com petição de herança: ✅ Filhos que só descobriram a paternidade após a morte do pai ✅ Herdeiros legítimos excluídos do inventário ✅ Netos que substituem filhos já falecidos ✅ Herdeiros que só tomaram conhecimento da herança depois da partilha 💰 E se os bens já tiverem sido divididos? Ainda assim, você pode exigir sua parte dos que receberam indevidamente. --- 💬 “Mas já faz muito tempo…” ➡️ O prazo para entrar com a ação é de 10 anos a partir do momento em que você descobre o direito à herança. --- 📩 Desconfia que foi excluído de uma ...

Muita gente não sabe, mas imóvel deixado por pessoa falecida não deve gerar cobrança de IPTU até que a partilha seja concluída. Isso mesmo: se o bem ainda está em nome do falecido, o imposto pode ser suspenso ou contestado. 📌 Saiba disso: 🔹 O espólio (conjunto de bens do falecido) é o responsável legal, não os herdeiros individualmente 🔹 Enquanto o inventário não termina, é possível negociar ou isentar o IPTU 🔹 Em muitos casos, a cobrança direta aos herdeiros é indevida 🔍 Está passando por uma situação assim? Você pode garantir seus direitos, evitar prejuízos e ainda regularizar a herança da forma correta. ✅ Orientação jurídica especializada ✅ Análise de débitos e possíveis isenções ✅ Apoio completo em inventários e partilhas 📲 Entre em contato e descubra como proteger o seu patrimônio — sem pagar o que não é devido!  Osmar Cândido Advogados Associados  Goiânia, Goiás. Agendamentos: (62) 9.9969-2135